São Paulo, 07 de Agosto de 2013


Como ofertar mais e melhores serviços de infraestrutura?
 
As manifestações sociais em mais de cem cidades brasileiras em junho deste ano evidenciaram que as pessoas querem novos padrões na prática política e melhorias substantivas e urgentes nos serviços públicos, incluindo os de infraestrutura. Os governantes e representantes políticos não podem continuar surdos a esses pleitos e precisam ter coragem e sensatez para fazer o que é certo. Para disciplinar o comportamento político, mudanças de regras e atitudes podem ser feitas e surtir resultado em pouco tempo. Para ampliar a oferta e a qualidade de serviços públicos, as decisões precisam ser tomadas agora para que os benefícios sejam sentidos ao longo dos próximos anos.

O exemplo marcante que sobrou da indignação das ruas foram frases contra o aumento da tarifa do transporte público, mas parece certo que a insatisfação era maior, voltada à qualidade e à escassez dos serviços relacionados à mobilidade urbana. Se o preço pode ser reduzido em um dia, a oferta não cresce instantaneamente. Novas linhas de trens e metrôs demoram cerca de oito anos para ficarem prontas, entre a tomada de decisão dos governantes até a inauguração pelos passageiros. É cada vez mais desafiador vencer procedimentos como licenciamento ambiental, desapropriações e organização das fontes de financiamento para os novos investimentos.

Infelizmente, as decisões mais recentes envolvendo a qualidade dos serviços de infraestrutura  redução de tarifas, suspensão de reajustes, crescimento de subsídios para cumprir para cobrir aumentos de preços  seguem na direção errada. Os governantes deveriam firmar rapidamente ações que indiquem que a qualidade e o acesso às redes de transporte metroviário, saneamento básico, eletricidade e telefonia vão aumentar e melhorar. O mesmo vale para serviços de saúde, educação e segurança. Sem isso, nenhum pacto ou plebiscito será capaz de responder às ruas.

Atualmente, a rede brasileira de transporte de passageiros sobre trilhos tem 1.028 quilômetros de extensão, divididos em 38 linhas e 491 estações, segundo a ANP Trilhos, associação do setor. Das 63 regiões metropolitanas do país, grandes e médias, só 12 têm metrôs ou trens para transportar passageiros. Há 22 empreendimentos de trens urbanos, metrôs, veículos leves sob trilhos, monotrilhos cujos projetos estão em construção ou em estágio avançado de licitação ou estudo pelos governos, que podem adicionar 1.136 quilômetros até 2018 à atual rede nacional. Será um grande avanço, se realmente ocorrer, mas ainda assim insuficiente diante da realidade e do potencial de investimento existente atualmente no Brasil.

Dinheiro não falta para bons projetos. De um lado, os governos precisam começar a fazer melhores escolhas ao alocar os recursos públicos. Do outro, é preciso aproveitar com mais intensidade os recursos privados. Estados e municípios, com o apoio financeiro do governo federal e das concessionárias, têm condições de começar hoje um amplo pacote de investimentos nas áreas de infraestrutura, com planejamento, viabilidade econômica, sólidas estruturas de financiamento, com objetivo de reduzir o caos cotidiano das cidades grandes e médias. Mas é preciso manifestar o claro interesse em contar com o investidor privado dentro do modelo de concessão e autorização, sem subterfúgios políticos e ideológicos.

O modelo de concessão e autorização já foi amplamente experimentado nos diversos setores de infraestrutura, incluindo energia elétrica, saneamento básico, telecomunicações, rodovias, ferrovias, portos e, mais recentemente, em metrôs e aeroportos. Com a conjugação de regulação estável e regras claras e atrativas de competição, é o modelo mais apropriado para ampliar a oferta de serviços, melhorar a qualidade e proporcionar um preço justo. Os contratos impõem metas e responsabilidades às empresas e tudo é fiscalizado e regulado por agências reguladoras independentes  inclusive as tarifas. Há penalidades em caso de descumprimento de obrigações relativas a expansão e qualidade.

Outro aspecto é extremamente importante. Somente quem usa o serviço paga pelo custo da obra e do funcionamento dele. É muito melhor e mais justo que o simples investimento público. Afinal, será que os moradores de baixa renda de bairros periféricos de São Paulo que não viajam de carro estão dispostos a aceitar que parte dos impostos que eles pagam seja utilizado para recapear estradas que eles não vão usar? Da mesma forma, será que os cidadãos dos estados distantes dos grandes centros gostariam que parte dos recursos que eles pagam em impostos seja destinado para expandir aeroportos cuja infraestrutura eles não têm perspectiva de usufruir? No modelo de concessão, quem consome, paga. No modelo de investimento público, quem paga não necessariamente consome.

Tarifa zero não é necessariamente algo benéfico para a sociedade. Ao utilizar os recursos provenientes de impostos para compensar reduções de tarifas de transporte, energia elétrica e saneamento básico em muitas cidades, os governantes acabam optando por distribuir benefícios tanto para carentes quanto para abastados de forma linear e ineficiente. A melhor solução é buscar, ao máximo, o realismo tarifário  cobrar do usuário o preço que o serviço realmente custa  e contar com políticas públicas específicas para famílias de baixa renda.

Diante do caos urbano nas médias e grandes cidades, cabe aos governantes adotar medidas e ações que realmente reduzam os problemas, sem propostas artificiais, mágicas ou protelatórias. A resposta às ruas tem de ser com pesados investimentos, com muitas obras concomitantes, e com o apoio substancial do setor privado. Os investimentos públicos são bem-vindos e necessários, como são todos os recursos disponíveis.

Mas é imperativo ter gestão e financiamento privados. Nos últimos anos, o país desperdiçou muito tempo distorcendo os princípios e funções das privatizações, concessões, autorizações e capital privado. Enquanto isso, a opção pelo investimento público logrou aos cidadãos bem menos do que combinado, com custos muito maiores e prazos muito mais longos. As ruas, mesmo que por mensagens difusas, querem mais quantidade e qualidade nos serviços de infraestrutura. Cabe aos governantes a decisão correta.
Autor: Paulo Godoy é presidente da Abdib

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